O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do salário mínimo, acumulou alta de 4,84% em 12 meses até novembro. A inflação oficial, medida pelo IPCA, registrou alta de 4,87% no mesmo período.
Projeção com Regra Atual (2024):
Com base na regra vigente, que considera o INPC mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores:
- INPC (4,84%) + PIB de 2023 (3,2%) → Reajuste estimado: 8,22%.
- Novo valor estimado: R$ 1.528 (após arredondamento).
Impacto do Projeto de Lei (PL) 4614/24:
O governo propôs limitar o ganho real do salário mínimo (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5% como parte de uma estratégia de controle fiscal. Se aprovado:
- Reajuste seria 4,84% (INPC) + 2,5% (máximo adicional permitido) → 7,51% de reajuste total.
- Novo valor estimado: R$ 1.518 (após arredondamento).
Este valor é R$ 10 menor que o calculado pela regra atual, mas ainda assegura ganho real.
Justificativa do Governo:
O objetivo é controlar os gastos públicos atrelados ao salário mínimo, como:
- Benefícios previdenciários.
- Seguro-desemprego.
- Abono salarial.
A proposta foi enviada com urgência para tramitação no Congresso, com o governo buscando sua aprovação ainda em 2024.
Revisão do Orçamento de 2025:
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado em agosto, estimava um reajuste de 6,87%, considerando um INPC projetado em 3,82% e crescimento do PIB em 2,91%. Contudo, os valores agora precisam ser ajustados devido às novas projeções.
Diferença entre INPC e IPCA:
- INPC: Mede a inflação para famílias com renda até 5 salários mínimos.
- IPCA: Abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos.
O INPC (4,84%) e o IPCA (4,87%) têm trajetórias semelhantes, mas o INPC é o índice aplicado diretamente ao cálculo do salário mínimo.
Próximos Passos:
A decisão final dependerá da aprovação do projeto no Congresso, mas o cenário destaca os esforços do governo em equilibrar as contas públicas enquanto busca preservar ganhos reais no poder de compra do salário mínimo.