Receita Federal equipara fintechs a bancos após identificar esquema de lavagem de R$ 140 bilhões

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que coloca fintechs sob as mesmas regras de transparência aplicadas aos bancos, especialmente no compartilhamento de informações para combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.

A decisão ocorre após uma série de megaoperações contra o crime organizado, que revelaram um esquema bilionário de lavagem por meio de postos de combustíveis e movimentações em plataformas digitais. As investigações resultaram em mais de 400 mandados judiciais cumpridos em pelo menos oito estados, incluindo 14 prisões. Segundo a Receita, o grupo criminoso teria movimentado de forma ilícita cerca de R$ 140 bilhões.

Fintechs são empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro, oferecendo serviços de pagamento, crédito, empréstimos, investimentos e gestão de finanças por meio de plataformas digitais. Até então, estavam submetidas a regras menos rígidas do que as instituições tradicionais.

De acordo com a nova norma, as fintechs passam a ser obrigadas a entregar a e-Financeira, documento que registra movimentações de alto valor, da mesma forma que bancos e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a medida busca fechar brechas utilizadas pelo crime organizado. A Receita lembrou ainda que, em 2024, havia publicado norma semelhante para vigorar em janeiro de 2025, mas a medida acabou revogada após campanha de desinformação com fake news sobre o Pix.