A Receita Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Comércio Legal, uma ação de combate à venda de produtos falsificados na capital baiana. Cerca de 32 servidores participaram da fiscalização, que se concentrou em cinco estabelecimentos comerciais previamente identificados por meio de monitoramento e técnicas de análise de risco.
O foco principal foram roupas, relógios e perfumes com indícios de falsificação. Segundo o órgão, caso seja confirmada a origem irregular de produtos importados falsificados, os responsáveis podem responder por crime de contrabando, uma vez que a entrada desse tipo de mercadoria no país é proibida.
Produtos falsificados não podem ser leiloados ou revendidos. No entanto, a Receita busca alternativas para que itens apreendidos não sejam simplesmente destruídos. No caso das roupas, por exemplo, existe um processo de descaracterização, no qual são retiradas etiquetas e quaisquer referências às marcas originais. Assim, as peças podem ser destinadas a programas sociais e doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A fiscalização também inspecionou produtos originais de origem estrangeira para verificar se foram importados de forma legal, com o devido recolhimento de impostos. De acordo com a Receita, a medida visa proteger o consumidor de riscos à saúde e ao meio ambiente, além de garantir concorrência justa entre comerciantes que atuam dentro da lei e cumprem com suas obrigações tributárias.