O sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ajudou a localizar 870 pessoas com mandado de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026.
O número representa 47,1% das 1.847 prisões feitas com apoio da tecnologia no período. Do total de devedores de pensão localizados, 285 foram identificados durante grandes eventos, como o Carnaval, os festejos juninos e jogos de futebol.
Desde a implantação do sistema, em 2019, as câmeras contribuíram para 6.293 prisões no estado. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, envolveram pais que não pagavam a pensão determinada pela Justiça.
Atualmente, a SSP conta com cerca de 1.200 câmeras de reconhecimento facial espalhadas por 81 municípios baianos. O sistema cruza as imagens com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A prisão por dívida de pensão alimentícia tem natureza civil, e não criminal. Ela funciona como medida para forçar o pagamento devido aos filhos e pode ser encerrada quando a dívida é quitada.
Mães que enfrentam dificuldade para receber a pensão podem procurar atendimento gratuito na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que oferece orientação jurídica, tentativas de conciliação e ações para fixar ou cobrar valores atrasados.