Reforma Tributária no Brasil: Impactos nos Consumidores
A reforma tributária, aprovada após 30 anos de discussão, trará mudanças significativas na tributação sobre o consumo no Brasil, impactando a vida dos consumidores. Abaixo estão alguns dos principais impactos:
- Cesta Básica:
- Uma lista de produtos considerados essenciais para enfrentar a fome terá alíquota zero.
- A alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão, com cashback para famílias de baixa renda, foi retirada.
- Ainda há incerteza sobre o impacto nos preços da cesta básica, com estimativas variando.
- Remédios:
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual terão alíquota reduzida em 60%.
- A reforma não deve ter grandes impactos nos preços dos medicamentos, especialmente genéricos.
- Combustíveis:
- Estabelecimento de um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes.
- Possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo, com alíquota de 1% para a extração de petróleo e minérios.
- Preocupações sobre a alta nos preços dos combustíveis, mas o impacto é incerto e dependerá de definições futuras.
- Veículos:
- IPVA incidirá sobre veículos aquáticos e aéreos.
- IPVA será progressivo conforme o impacto ambiental do veículo, com veículos movidos a combustíveis fósseis pagando mais e os elétricos pagando menos.
- Inclusão da compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo na lista com alíquota zero.
- Criação de uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e serviços.
- Prorrogação de incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, causando debates e tensões entre as regiões.
A reforma tributária ainda aguarda regulamentação por leis complementares, e o impacto final dependerá das definições futuras, como a alíquota do IVA dual e outras medidas a serem tomadas pelo Congresso Nacional. O próximo ano também poderá trazer mudanças no Imposto de Renda, incluindo a taxação de dividendos.