Renan Calheiros propõe pacote que eleva impostos sobre bets, fintechs e bancos para compensar isenção do IR
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que prevê o aumento de tributos sobre casas de apostas, fintechs e bancos, com o objetivo de compensar as perdas de arrecadação provocadas pela ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve gerar R$ 4,98 bilhões adicionais aos cofres da União já em 2026, segundo cálculos preliminares. As informações são de O Globo e InfoMoney.
Renan argumenta que a medida busca equilibrar o impacto fiscal do projeto aprovado na Câmara, que ampliou a faixa de isenção do IR. O Ministério da Fazenda, no entanto, sustenta que a ampliação não gera perda significativa de arrecadação.
Principais pontos da proposta
Instituições financeiras:
A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobe de 15% para 20% para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento. Já fintechs, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários terão a alíquota ampliada de 9% para 15%.
Apostas esportivas (bets):
A contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogos dobra, passando de 12% para 24%. Metade desse valor (12%) será destinada a estados e municípios, como forma de compensar a queda de arrecadação com o IRRF entre 2026 e 2028.
Impacto fiscal estimado
- 2026: R$ 4,98 bilhões
- 2027: R$ 6,38 bilhões
- 2028: R$ 6,68 bilhões
O relator Eduardo Braga destacou que a proposta promove maior justiça tributária, cobrando mais de setores altamente lucrativos.
“A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores que hoje contribuem aquém de seu potencial passem a recolher de forma mais progressiva”, afirmou.