Na noite de ontem, síndicos de Condomínios e Presidentes de Associações de Loteamentos, bem como advogados se reuniram para discutir as intervenções que a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas vem promovendo contra Condomínios e Loteamentos na cidade.
Segundo eles a Prefeitura está impondo que alguns Condomínios e Loteamentos assinem um TAC – Termo de ajuste de conduta, com a promessa de futuramente regularizar a situação dos mesmos. O que chama a atenção é a proposta de que os Condomínios e Loteamentos em questão desistam de ações judiciais.
A Prefeitura afirma que fará um Projeto de Lei para enviar à Câmara de Vereadores com o objetivo de realizar as desafetações de áreas “públicas” dentro dos Condomínios e Loteamentos para que estes comprem e se regularizem.
Os presentes na reunião decidiram pela criação de uma Associação Geral dos Condomínios e Loteamentos de Lauro de Freitas com o objetivo geral de defesa dos direitos deles.
Essa foi uma reunião que marcou o início de um Movimento e Mobilização da população para defender os direitos privados e coletivos dos Munícipes que moram em Condomínios e Loteamentos.