Do total dos R$ 50,9 bilhA�es arrecadados pela Receita Federal com a regularizaA�A?o de ativos no exterior, com a chamada Lei da RepatriaA�A?o, R$ 5,47 bilhA�es serA?o destinados aos estados e R$ 5,98 bilhA�es aos municA�pios. De acordo com dados divulgados oficialmente pela ConfederaA�A?o Nacional de MunicA�pios (CNM), Salvador deve receber R$ 48,5 milhA�es. JA? as cidades de Feira de Santana, VitA?ria da Conquista e CamaA�ari devem ficar, cada uma, com aproximadamente R$ 5,6 milhA�es.
O valor arrecadado A� obtido pelo governo com a aplicaA�A?o das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alA�quota de 30%, dos quais metade A� referente A� multa e a outra ao Imposto de Renda (IR). Estados e municA�pios tA?m direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhA�es sA?o direcionados A� partilha com os entes subnacionais.A�A multa fica inteiramente com a UniA?o.
A partilha dos valores do IR respeita os percentuais do Fundo de ParticipaA�A?o dos Estados (FPE) e do Fundo de ParticipaA�A?o dos MunicA�pios (FPM) e, por isso, os municA�pios receberA?o 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhA�es. Um pequeno montante de R$ 332 milhA�es de repatriaA�A?o jA? foi pago no A?ltimo decA?ndio de outubro.
A expectativa A� de que os valores restantes sejam repassados A�s prefeituras atA� o segundo decA?ndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. A entidade elaborou uma projeA�A?o dos valores brutos destinados aos municA�pios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de ManutenA�A?o e Desenvolvimento da EducaA�A?o BA?sica e de ValorizaA�A?o dos Profissionais da EducaA�A?o (Fundeb).
Fonte: Atarde