Salvador reivindica IPTU cobrado por Lauro de Freitas
ImbrA?glio se dA? com imA?veis do Loteamento Marisol; de acordo com a Sefaz, desde 2015 os imA?veis pertencem A� capital baiana, apA?s entendimentos mediados pelo MinistA�rio PA?blico
A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) informou, por meio de nota enviada nesta terA�a-feira (23), que recebeu a informaA�A?o de que o municA�pio de Lauro de Freitas, na RegiA?o Metropolitana de Salvador (RMS), estA? lanA�ando o IPTU de 2018 dos imA?veis do Loteamento Marisol.
De acordo com a Sefaz, desde 2015 os imA?veis pertencem A� capital baiana, apA?s entendimentos promovidos com a mediaA�A?o do MinistA�rio PA?blico da Bahia (MP-BA).
Ainda segundo a pasta, a�?audiA?ncias foram realizadas em 2014 com a presenA�a de representantes dos dois municA�pios para soluA�A?o de problemas dos moradores na regularizaA�A?o dos imA?veis e obtenA�A?o de alvarA? e registro das residA?ncias, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvadora�?.
No texto, a Sefaz indicou que os proprietA?rios dos imA?veis nA?o efetuem o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque a cobranA�a seria a�?indevidaa�?.