Senacon exige justificativa de operadoras de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública exigiu explicações de 20 operadoras de planos de saúde sobre o cancelamento unilateral de contratos. Entre as operadoras notificadas estão Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Porto Seguro Saúde, GEAP Saúde e Assefaz.
A ação foi motivada por reclamações registradas nos sistemas da Senacon, como a plataforma consumidor.gov.br, que contabilizou mais de 1.700 queixas relacionadas ao tema.
A Senacon destaca uma preocupação especial com pacientes em situações de vulnerabilidade, como aqueles em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo. Esses pacientes foram surpreendidos com a rescisão de seus contratos com pouca antecedência, deixando-os sem tempo hábil para buscar alternativas viáveis e sem cobertura médica essencial.
A legislação brasileira garante aos consumidores direitos como acesso à informação, liberdade de escolha e proteção contra práticas comerciais abusivas. As operadoras notificadas têm um prazo de até 10 dias para fornecer explicações detalhadas sobre os motivos dos cancelamentos.