Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou em dois turnos uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Essa regra impactará cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), explicou que a regra será aplicada em todo o território nacional. Nos estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual permanecerá inalterada. A partir dos 20 anos, os veículos serão isentos do IPVA, visando proteger a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes compromete uma parte significativa da renda para pagar o imposto.
É importante destacar que a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.