O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei PL 5.395/2023, que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A proposta, que segue agora para sanção presidencial, visa apoiar a permanência de estudantes no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica em instituições federais.
O projeto inclui a Bolsa Permanência, destinada a estudantes de ensino superior que não recebem outras bolsas de estudo de órgãos governamentais. O valor da bolsa não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para graduação, atualmente fixado em R$ 700. Para os estudantes de educação profissional técnica de nível médio, a bolsa terá um valor mínimo equivalente ao das bolsas de iniciação científica júnior, atualmente R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas terão direito a receber o dobro desses valores.
A proposta foi inicialmente apresentada em 2011 pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo é assegurar a permanência de estudantes de baixa renda em instituições federais de ensino superior e na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos seus cursos.
Atualmente, o governo federal já oferece o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também conhecido pela sigla Pnaes), instituído pelo Decreto 7.234/2010. Este programa proporciona assistência em áreas como moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. Com a aprovação do projeto de lei, o programa será transformado em lei, garantindo sua continuidade e fortalecimento.
A transformação do Pnaes em legislação visa assegurar uma base jurídica sólida para a manutenção e ampliação das políticas de apoio aos estudantes, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade no acesso à educação superior e técnica no Brasil.