Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas, popularmente conhecidas como “saidinhas”. O projeto, que teve 62 votos a favor e 2 contrários, foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Inicialmente, a proposta de Flávio Bolsonaro buscava eliminar todas as possibilidades de saídas no regime semiaberto, inclusive para trabalho e estudo, direitos previstos há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais. Contudo, o texto foi suavizado para garantir a aprovação da maioria.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), optou por liberar a bancada governista, permitindo que os senadores votassem conforme suas convicções. Wagner afirmou que os partidos aliados orientaram a favor do projeto. O Senado manteve a permissão de saídas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.
A proposta foi aprovada com o apoio do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), que chegou a apresentar uma emenda para proibir as “saidinhas” para todos que cometeram crimes inafiançáveis. Contarato justificou a decisão com a argumentação de que não é razoável explicar para as famílias das vítimas que os condenados, em casos de homicídio doloso, cumpram menos de três anos de reclusão.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, mas as alterações realizadas pelos senadores exigem uma nova votação na Câmara antes de seguir para sanção presidencial. O presidente Lula deve enfrentar pressão de sua base política para decidir sobre a proposta, sendo possível tanto a sanção quanto o veto parcial.