O Plenário do Senado dará início, nesta terça-feira (27) às 14h, às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que visa conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.
A PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta propõe incluir veículos com mais de duas décadas de fabricação na lista de imunidades do IPVA, que já abrange tratores, máquinas e aeronaves agrícolas.
Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC passará por cinco discussões, sendo três delas já agendadas para os dias 27, 28 e 29 de fevereiro. A aprovação da proposta requer o apoio de pelo menos dois terços da Casa legislativa, o equivalente a 54 senadores, em dois turnos de votação.