O projeto de lei que visa padronizar as regras para conceder passe livre estudantil no Brasil será votado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso aprovado e sem recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, estudantes matriculados em instituições regulares de ensino terão direito à gratuidade no transporte urbano e semiurbano, desde que comprovem frequência e que o subsídio cubra integralmente a tarifa. A medida se aplica especificamente ao percurso entre casa e instituição de ensino.
O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda permitindo que estados, o Distrito Federal e municípios considerem a renda familiar na concessão do benefício. Além disso, a emenda visa estabelecer um limite mensal de viagens para cada estudante.