O juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), atendendo a uma solicitação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), decidiu que os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não podem deixar o Brasil antes de prestarem depoimento à CPI.
O juiz também autorizou a condução coercitiva dos empresários caso não compareçam voluntariamente à audiência da CPI das Pirâmides Financeiras, marcada para a próxima quarta-feira (6), às 10h. Os sócios da plataforma de vendas de passagens aéreas asseguraram que estarão presentes na audiência.
Edison Grillo enfatizou que, se os empresários não comparecerem sem justificativa, estarão sujeitos a sanções, incluindo multas, custos da diligência e possível acusação por desobediência, de acordo com o artigo 219 do Código Penal. Ele também ordenou que a Polícia Federal seja informada sobre a restrição à saída dos empresários do país até a 0 hora do dia 7. Se os sócios-administradores da empresa não comparecerem à audiência e a CPI julgar necessário, a Polícia Federal será responsável por conduzi-los a Brasília.
A assessoria da 123 Milhas afirmou que os sócios Ramiro e Augusto Soares Madureira estarão presentes na sessão da CPI sobre Pirâmides Financeiras, agendada para o próximo dia 6 de setembro às 10h. Os empresários já faltaram a duas reuniões da comissão para prestar esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pela empresa e as medidas adotadas para proteger os interesses dos clientes. A última ausência foi justificada pelos advogados dos irmãos Madureira, alegando um compromisso pré-agendado no Ministério do Turismo no mesmo horário.
Apesar disso, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro, solicitou à Justiça Federal a autorização para condução coercitiva dos empresários, caso não cumpram novamente a convocação para comparecer.