A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização nesta terça-feira (12) para que a ação que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação seja submetida a julgamento. A data específica para a análise pelo tribunal ainda está pendente. A ministra, que também atua como relatora do processo, se aposentará no final deste mês, ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação apresentada pelo PSOL tem tramitado no STF, pleiteando que a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas deixe de ser considerada crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações de estupro, risco à vida da gestante ou em casos de fetos anencéfalos. Em 2018, o STF conduziu uma audiência pública para discutir o tema, reunindo especialistas que se manifestaram tanto a favor quanto contra a interrupção da gravidez.