Projeto de Lei Prevê Gratuidade na 2ª Via de Documentos com Dados sobre Autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5656/23, que garante a emissão gratuita da segunda via da carteira de identidade para incluir informações sobre o transtorno do…
