Subprocurador Lucas Furtado enviou pedido à Corte nesta 3ª feira (17); afirmou que CVM precisa proteger minoritários
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu uma fiscalização da Corte para investigar se houve omissão na fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre a Americanas. O pedido foi feito nesta 3ª feira (17), pelo subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) Lucas Rocha Furtado.
Furtado disse que houve um possível esquema de fraude na empresa. Ele se baseou em informações do processo do BTG Pactual contra a Americanas. O banco tentou fazer bloqueios de aplicações da empresa no valor de R$ 1,2 bilhão, mas a decisão de tutela cautelar do TJ-RJ(Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) barrou a execução de obrigações financeiras da companhia. A instituição financeira recorreu, mas o tribunal negou o pedido..
O subprocurador usou reportagem da CNN Brasil, que diz que o BTG acusou acionistas majoritários da Americanas de atuarem de má-fé. O banco disse que os “3 homens mais ricos do Brasil” ungidos como “uma espécie de semideuses do capitalismo mundial ‘do bem’ são pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio”.
O trecho é uma referência aos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, donos da 3G Capital.
Furtado disse que a CVM tem como princípio básico defender os interesses do investidor, especialmente o acionista minoritário. O valor de mercado da Americanas caiu para R$ 1,75 bilhão na 2ª feira (16.jan.2023), depois de 3 dias de pregão. Era avaliada em R$ 10,83 bilhões antes do anúncio de inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões.
O subprocurador também pede para investigar se houve suposta omissão na fiscalização da CVM. Caso fique comprovado, ele defendeu a adoção de medidas para sanar as irregularidades “sem prejuízo de imputação de responsabilidade aos agentes envolvidos”.
Questionada, a CVM disse que constituiu uma força-tarefa para instaurar procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação. Também afirmou que está fazendo uso dos convênios e da cooperação que possui junto à Polícia Federal e do Ministério Público Federal, além de constante diálogo com a AGU (Advocacia-Geral da União) para coordenar atuação conjunta em juízo.
“Cabe aqui ressaltar que a CVM e o TCU mantêm amplo e adequado relacionamento institucional, que abrange um acordo de cooperação para intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados de interesse comum. Neste contexto, a CVM também interage com o TCU em relação a tudo o que, no âmbito da sua atuação como instituição de controle, se mostra necessário ou útil, o que se aplica, inclusive, ao objeto da sua demanda”, disse a CVM.
ENTENDA O CASO
A Americanas divulgou um comunicado ao mercado na 4ª feira (11) informando inconsistências em lançamentos contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. O executivo Sergio Rial pediu demissão do cargo de CEO da companhia, assim como André Covre, diretor de Relações com Investidores. Eis a íntegra do documento (409 KB).
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu à Americanas na 6ª feira (13) uma medida de tutela cautelar, a pedido da empresa, depois de a companhia declarar o montante de R$ 40 bilhões em dívidas. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que seja apresentado um pedido de recuperação judicial. Também suspendeu as obrigações financeiras e pagamentos de dívidas pelo mesmo prazo. Eis a íntegra do documento (51 KB).
Segundo o balanço financeiro mais recente da Americanas, do 3º trimestre de 2022, a empresa tinha 3.601 lojas em mais de 900 cidades. Eram 40.000 funcionários e 53 milhões de clientes ativos. A decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro disse que a companhia é responsável pela criação de 100 mil empregos diretos e indiretos e recolhimento anual de R$ 2 bilhões em tributos. Eis a íntegra (50 KB).
Entre as determinações listadas na decisão do juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, há, também:
“A suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos financeiros” da empresa firmadas com instituições previamente listadas pela Americanas;
“A suspensão de qualquer arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens”, e de efeitos de inadimplência; o sobrestamento de cláusulas que imponham vencimento antecipado das dívidas da loja; e a preservação de contratos da loja, inclusive de crédito.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determina que haja um auditor independente para os balanços. Desde outubro de 2019, a PwC Brasil passou a ter essa função, em substituição à KPMG. A empresa aprovou os balanços da Americanas sem ressalvas em 2021. O Poder360 entrou em contato com a PwC, que disse não falar sobre casos de clientes. O espaço segue aberto.
BTG TENTA REVERTER
O TJ-RJ negou o pedido de urgência do BTG Pactual para derrubar o bloqueio por 30 dias das execuções financeiras da Americanas. Na prática, o caso será analisado em rito normal pelo tribunal. Eis a íntegra da decisão (176 KB).
O caso está sendo discutido na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O BTG bloqueou em R$ 1,2 bilhão as aplicações da varejista no banco, como forma de assegurar o pagamento de dívidas.
Segundo o banco, a crise financeira da companhia foi causada por uma “fraude confessada” pelo antigo CEO da empresa Sergio Rial. Ele saiu da empresa depois de 9 dias no cargo por ter encontrado inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões.
Terra Brasil