Decisão da Segunda Câmara Criminal diz que próprio Tribunal captará as imagens dos atos
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O desembargador Mario Alberto Hirs, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu, no fim da tarde desta segunda-feira, 24, o mandado de segurança pedido pela família de Lucas Terra para que o júri popular dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de assassinar o jovem em 21 de março de 2001, pudesse ser registrado em vídeo pela família.
Na decisão, o magistrado aponta que o próprio tribunal onde acontecerá o júri ficará responsável pelas gravações da sessão de julgamento.
“Em que pese as argumentações do impetrante, verifica-se, conforme decisão da autoridade coatora, que a gravação da sessão de julgamento será realizada pelo próprio juízo, contendo áudio e vídeo dos depoimentos, com a câmera devidamente posicionada para a captação da essência dos acontecimentos da audiência, visando a preservação das partes, testemunhas e jurados, bem como garante que as partes terão acesso ao conteúdo gerado no procedimento”, diz texto da decisão.
O irmão mais velho de Lucas, Carlos Terra, se disse decepcionado com essa decisão da Justiça. De acordo com ele, a família está indignada com a decisão e sem segurança se tudo o que acontecer durante o júri será captado pelas gravações em vídeo.
“O problema é que a gente não tem segurança. O que que vai gravar? Qual o trecho do julgamento vai ser gravado. O que vai estar disponibilizado posteriormente? Mais uma vez uma derrota para a gente assim no sentido de que todas as decisões acabam sendo sempre deixando a gente com aquela sensação de favorecimento aos réus. Porque a gente queria ter o registro do que vai acontecer”, lamenta.
Além disso, Carlos Terra relembra a limitação imposta pela Justiça quanto ao número de pessoas que poderão acompanhar a sessão de julgamento no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, onde terá início a sessão do julgamento nesta terça-feira, 25, a partir das 8h.
“Limitaram até o dia 18 [as inscrições], ou seja, sete dias antes do julgamento, quem não se inscreveu, quem não mandou seus dados até essa data e qualquer outra data posterior, como hoje, não vai ter acesso, segundo informação, não vai ter acesso ao plenário ao auditório lá do tribunal. Eu receio que seja uma forma de limitar a quantidade de pessoas que tenham conhecimento aos atos na íntegra (…) Espero que amanhã esteja lotado, que o máximo de pessoas possíveis esteja lá no julgamento”, aponta o irmão de Lucas.
A advogada da família da vítima, Tuany Sande, também diante da primeira decisão em impossibilitar a gravação dos atos do julgamento, criticou a medida e questionou o posicionamento da Justiça impedindo um direito da família.
“Os argumentos do Conselho Nacional de Justiça incentivam a gravação de tribunais de justiça e tribunal do júri. O que que aconteceu no dia 11 de abril, é que nós da acusação protocolamos uma petição, objetivando informar, porque é um direito nosso, simplesmente que pretendíamos gravar a sessão de julgamento a ser realizado no dia 25 de abril. No entanto, o juízo nos negou isso e o argumento foi o seguinte: a proteção, a privacidade e a intimidade dos réus, dos serventuários da Justiça, das testemunhas e de todos aqueles que estão envolvidos dentro da sessão de julgamento”, diz a advogada em vídeo.
“Nós estamos tratando de um crime de ação penal pública incondicionada. Nós da sociedade, não estou falando aqui como assistente de acusação, temos o direito de saber o que vai acontecer no tribunal do Júri. Esse julgamento não pode acontecer às portas fechadas, às escusas. Nós temos o direito de conhecer o que vai acontecer ali dentro”, emendou Sande.
Créditos A Tarde