Muitos trabalhadores estão usando a lei de calamidade pública para conseguir ganhar na Justiça saque total do FGTS; e os juízes estão dando ganho para essas causas. Entretanto, o grande número de saques liberados está preocupando o Governo, que teme não ter recursos suficientes para tantos pagamentos simultâneos. Essa situação pode levar o governo a precisar de um aporte de recursos do Tesouro.
Mas afinal, é direito do trabalhador o saque total do FGTS durante a pandemia do Coronavírus? Na verdade, não. O decreto de 2004 que baseou a decisão judicial prevê saques de até R$ 6.220 em situações de calamidade pública quando causadas por desastre natural.
Porém, o Brasil está com o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso. Sendo assim, alguns trabalhadores ganharam na Justiça saque total do FGTS com base na “interpretação extensiva” do decreto “com o princípio da razoabilidade”.
No entanto, isso pode agravar a crise financeira do estado brasileiro, pois se todos os trabalhadores com contas ativas e inativas pedirem na Justiça o saque total do FGTS, o valor a ser pago é de R$ 142,9 bilhões. Atualmente, os recursos do fundo somam cerca de R$ 18 bilhões, além da carteira de títulos públicos, que é de cerca de R$ 80 bilhões, que poderia ser vendida neste caso, mas causaria prejuízo aos trabalhadores.
Mas mesmo com esse dinheiro, o governo ainda precisaria de mais R$ 30 bilhões para garantir o pagamento de todas essas contas de FGTS. Entretanto, o governo já está pagando o Auxílio Emergencial, e os pedidos de seguro-desemprego aumentaram 76% neste mês de maio, quando comparado com mesmo mês do ano passado.
Governo reclama de decisões judiciais a favor dos trabalhadores
Conforme declaração de Gustavo Tillmann, atual diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, o decreto em questão foi pensado em situações específicas e locais, não para uma pandemia da proporção do coronavírus.
Além disso, ele lembra que o governo já aprovou a Medida Provisória 946, que permite aos trabalhadores sacar até R$ 1.045. O diretor ainda afirma entender o mérito de quem pede, mas lembra que não é compatível com a realidade do Brasil neste momento.
Além das vitórias na Justiça a favor do saque total do FGTS, há projetos de lei no Congresso Nacional que corroboram essas decisões. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) assina um projeto de lei que cria o “saque calamidade pública”, com foco nos desempregados que ainda não sacaram o FGTS. Além disso, outros parlamentares querem que o governo aumente o valor máximo de saque. Entretanto, é necessário que os parlamentares, juízes e os próprios trabalhadores tenham em mente as limitações de recursos da União.
Com informações Seu crédito Digital