O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições municipais de 2024. Esse evento marca a conclusão do processo de compilação dos sistemas e programas de verificação das urnas eletrônicas, iniciado no dia 5 de setembro.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE e também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a lacração dos sistemas garante a segurança e integridade das urnas, ressaltando que estas são “indevassáveis”, ou seja, imunes a fraudes. A divulgação dos códigos-fonte dos sistemas ocorreu em 4 de outubro de 2023, permitindo que entidades fiscalizadoras realizem inspeções e apresentem questionamentos no prazo de cinco dias.
Diversas entidades, incluindo partidos políticos, OAB, Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, participaram da fiscalização e assinatura dos sistemas lacrados. Segundo o TSE, as assinaturas digitais garantem a integridade dos códigos-fonte, permitindo a fácil detecção de qualquer alteração não autorizada.
Após a lacração, os sistemas são armazenados pelo TSE e distribuídos aos tribunais regionais, que ficam responsáveis por preparar as urnas para o pleito. O evento também marca a exclusão das Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras, em contraste com 2022, quando os militares participaram da fiscalização, mas foram criticados por darem suporte a teorias golpistas defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.