Vereador propõe a Bruno Reis abono dos precatórios do FUNDEF para profissionais da educação

O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), solicitando o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério.

A proposta contempla servidores ativos, aposentados, pensionistas, além de trabalhadores contratados via PST e REDA.

Segundo o texto, o repasse deve ocorrer na forma de abono, permitindo que os beneficiários recebam parte dos recursos já na primeira parcela a ser liberada.

O vereador também defende que o pagamento inclua os valores correspondentes aos juros de mora, acumulados em razão do atraso da União no repasse dos precatórios.