O vereador César Leite (PL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que propõe vetar a exposição de cartazes ou materiais com conteúdos relacionados à identidade de gênero de crianças trans em escolas municipais e em estabelecimentos de saúde da capital baiana.
Segundo o parlamentar, o objetivo é “resguardar a integridade psíquica e emocional de crianças”, estabelecendo limites quanto à abordagem do tema em idade considerada precoce.
“Trata-se de uma iniciativa voltada para proteger a saúde mental, emocional e o desenvolvimento natural das crianças, em consonância com recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria e com o dever do Poder Público de garantir um ambiente seguro e apropriado ao crescimento infantil”, justificou o vereador.
O que o projeto proíbe
De acordo com o texto, ficam vedados materiais que:
- promovam, incentivem ou orientem sobre procedimentos de mudança de sexo;
- contenham informações sobre bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou qualquer tratamento voltado à transição de gênero em crianças;
- façam referência a cirurgias de redesignação sexual ou intervenções médicas correlatas;
- apresentem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo ou indução à alteração da identidade de gênero infantil.
A proposta determina que a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento da eventual lei sejam responsabilidade dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal.