O conselheiro da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado Eduardo Rodrigues, pediu vista da matA�ria que analisa a constitucionalidade da lei que proA�be o Uber na capital baiana.
Na manhA? desta sexta-feira (25), o Conselho Pleno da entidade comeA�ou a analisar a legislaA�A?o municipal. Antes do pedido de vista, o relator Gustavo Moris apontou a inconstitucionalidade da lei. Ressaltou que cabe A� UniA?o legislar sobre transporte coletivo de passageiros. Ao municA�pio, diz ele, cabe apenas organizar e prestar o serviA�o.
Ainda no opinativo, o advogado frisou que a lei “inviabiliza o avanA�o tecnolA?gico” e que a atividade A� “lA�cita” e estA? adequada a legislaA�A?o brasileira.
Com o pedido de vista, a matA�ria volta a ser analisada na prA?xima sessA?o do Conselho Pleno, que ainda nA?o estA? definida.
Fonte: BocA?o News
