O ex-senador DelcA�dio do Amaral recorreu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir A�seus direitos polA�ticos. A aA�A?o foi motivada pelo julgamento fatiado do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff na A?ltima quarta-feira (31). DelcA�dio foi cassado em maio pelo plenA?rio do Senado.
Na aA�A?o, a defesa do ex-parlamentar afirmou que a mesma regra usada pelos senadores para garantir a ex-presidente Dilma Rousseff habilitaA�A?o para ocupar cargo pA?blico e se candidatar A�s eleiA�A�es deve valer para DelcA�dio.
Os advogados explicaram que o Senado nA?o deliberou sobre a perda dos direitos polA�ticos ao cassA?-lo, e, portanto, o STF deve garantir que os direitos estA?o “hA�gidos”. Dessa forma, DelcA�dio poderia se candidatar. Com a cassaA�A?o, o ex-senador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficou inelegA�vel por oito anos.
a�?NA?o A� possA�vel, que num Estado DemocrA?tico de Direito valham dois pesos e duas medidas: ou bem DelcA�dio do Amaral foi cassado do mandato, sem a perda dos direitos polA�ticos, dada a isonomia de tratamento com o impeachment da ex-presidente, ou o impeachment deve ser anulado, porque alguns parlamentares podem ter votado pela cassaA�A?o do mandato da senhora presidente na perspectiva de nA?o lhe cassar os direitos polA�ticosa�?, acrescentou a petiA�A?o.
Fonte: BocA?o News
