O projeto (PLS 186/2014) que legaliza bingos e cassinos, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), poderA? ser analisado na prA?ximaA�reuniA?o da ComissA?o Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), marcada para terA�a-feira (13), A�s 14h30. Prevista para ser votada na reuniA?o da A?ltima quinta-feira (8), a matA�ria foi retirada de pauta por um pedido de vista coletiva.
O relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), fez mais alguns ajustes no texto final do seu substitutivo, para atender a sugestA�es de A?rgA?os do governo e de outros senadores. AlA�m de abrir a possibilidade de legalizaA�A?o de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrA?nicas, o texto define os critA�rios para autorizaA�A?o dos jogos, as exigA?ncias para os sA?cios e as regras para distribuiA�A?o de prA?mios e arrecadaA�A?o de tributos.
O substitutivo de Fernando Bezerra Coelho tambA�m trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake a�� um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Pelo texto, a autorizaA�A?o para explorar os jogos de azar compete exclusivamente A� UniA?o. CaberA? A� Caixa EconA?mica Federal, na qualidade de agente operador, a administraA�A?o das contas das empresas, bem como o apoio a aA�A�es de fiscalizaA�A?o dos jogos. O processo para a concessA?o da exploraA�A?o da atividade serA? sempre precedido de licitaA�A?o. A concessA?o terA? a duraA�A?o de atA� 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual perA�odo uma A?nica vez.
Regras para instalaA�A?o dos cassinos e dos bingos, previsA?o de penas e critA�rios de distribuiA�A?o dos recursos dos tributos arrecadados tambA�m constam na matA�ria. O texto ainda prevA? medidas de combate A� lavagem de dinheiro, como a obrigaA�A?o de identificar o apostador, que deverA? apresentar documentaA�A?o pessoal.
AlA�m disso, fica vedada qualquer operaA�A?o com pessoa nA?o identificada. A entrada de menores de 18 anos nos estabelecimentos serA? proibida. Quando o valor da transaA�A?o for superior a R$ 2 mil, o pagamento de apostas e prA?mios serA? efetuado em transferA?ncia bancA?ria, por cartA?o de dA�bito ou crA�dito, ou qualquer outro arranjo de pagamento autorizado pelo Banco Central e que permita a sua rastreabilidade.
O novo texto determina que, sobre o prA?mio das loterias, incidirA? imposto de renda de 30%. Para cobrir custos de fiscalizaA�A?o, o projeto tambA�m institui a Taxa de FiscalizaA�A?o dos Jogos de Azar, que serA? cobrada dos estabelecimentos exploradores dos jogos, de acordo com o montante de prA?mios pagos aos usuA?rios. Uma projeA�A?o conservadora, segundo o relator, estima a arrecadaA�A?o de R$ 29 bilhA�es em tributos para o governo, nos prA?ximos trA?s anos.
Fonte: BocA?o News
