Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram hoje (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores sA?o os juristas Celso AntA?nio Bandeira de Mello, FA?bio Konder Comparato, SA�rgio SA�rvulo da Cunha e A?lvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.
No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar a�?comportamento partidA?rioa�?, mostrando-se leniente com relaA�A?o a casos de interesse do PSDB e a�?extremamente rigorosoa�? no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, a�?nomeadamente o ex-presidentes Luiz InA?cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, nA?o escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estesa�?.
Para os autores, o ministro tem ofendido a ConstituiA�A?o, a Lei OrgA?nica da Magistratura e o CA?digo de A�tica da Magistratura ao nA?o atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mA�rito de questA�es sob julgamento do STF. AlA�m disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa tambA�m durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo polA�tico que defende.
a�?O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposiA�A�es legais que permitiam, nas eleiA�A�es para cargos pA?blicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votaA�A?o, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o A?nico objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusA?o do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a aA�A?o do STFa�?, cita o documento.
O pedido de impeachment cita outros exemplos de situaA�A�es em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez a�?graves acusaA�A�es A� Procuradoria-Geral da RepA?blica e aos procuradores de um modo gerala�? em razA?o de vazamentos de delaA�A�es premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de a�?bA?badosa�?.
Na opiniA?o dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanA�as na legislaA�A?o eleitoral, na condiA�A?o de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que a�?lhe cumpre aplicara�?.
Testemunhas
A peA�a arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor JosA� Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitA?rio Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.
Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciaA�A?o inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peA�a. Renan jA? recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da RepA?blica, e determinou o arquivamento de todos.
Fonte: BocA?o News
