Foi sancionada na sexta-feira (21) e publicada na ediA�A?o deste sA?bado (23) do DiA?rio Oficial a lei 13.585 de outubro de 2016 que trata da repactuaA�A?o de dA�vidas oriundas de operaA�A�es de crA�dito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e EconA?mico (Fundese) ou A� AgA?ncia de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
O texto autoriza a liquidaA�A?o, A� vista ou em parcelas, nas condiA�A�es previstas nesta Lei, de dA�vidas oriundas de operaA�A�es de crA�dito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia”. O projeto esclarece ainda que o Fundese e a Desenbahia ficam autorizados a “remir as dA�vidas dos mutuA?rios cujos contratos foram celebrados junto ao extinto Baneb”, desde que o valor registrado no Sistema de Controle de Ativos da Desenbahia nA?o passe de R$ 10 mil.
Fonte: BocA?o News
