O documento foi entregue A� Secretaria-geral da Mesa Diretora da CA?mara
Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na CA?mara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento A� assinado por 19 pessoas, entre juristas e lA�deres de organizaA�A�es da sociedade civil, como a Central Asnica dos Trabalhadores (CUT) e a UniA?o Nacional dos Estudantes (UNE).
O documento foi entregue A� Secretaria-geral da Mesa Diretora da CA?mara. De acordo com o texto, hA? a�?fortes indA�cios de atos ilA�citosa�? por parte de Michel Temer no episA?dio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construA�A?o de um edifA�cio de alto padrA?o em Salvador, onde Geddel adquiriu um imA?vel.
a�?NA?s entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoioua�?, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.
Segundo Marcelo Neves, professor de Direito PA?blico da Universidade de BrasA�lia, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7A? e 9A? da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercA�cio do cargo pA?blico. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussA?o e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do CA?digo Penal.
O presidente da CA?mara dos Deputados, Rodrigo Maia, nA?o estava presente durante a entrega do pedido.A�O PalA?cio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que nA?o irA? comentar.
Fonte: AgA?ncia Brasil
