ApA?s a suspensA?o dos efeitos da Lei Municipal nA? 1.575/15, atravA�s de liminar concedida pela juA�za Maria Helena Lordelo, da 1A? Vara da Fazenda PA?blica de Lauro de Freitas que determinou que o prefeito a�?se abstenhaa�? de desafetar e alienar A?reas pA?blicas do municA�pio, sob pena de multa diA?ria, atendendo a uma aA�A?o pA?blica movida pela bancada de oposiA�A?o da CA?mara contra a lei, os A?nimos no parlamento da cidade ficaram alterados.
Os vereadores que defendem a gestA?o do prefeito MA?rcio Paiva (PP), afirmaram em sessA?o desta terA�a-feira (20), que a oposiA�A?o estA? prejudicando a populaA�A?o de Lauro de Freitas. a�?A oposiA�A?o estA? buscando artifA�cios para prejudicar as aA�A�es do governo. Queremos construir, com este dinheiro, creches, escolas, para isso A� necessA?rio recursosa�?, disse o lA�der do governo Cesar Augusto e acusou os oposicionistas a estarem fazendo campanha antecipada. a�?Temos que defender quem nos colocou aquia�?, pontuou.
O vereador Lula Maciel (PT), contestou a justificativa da prefeitura de que as A?reas estariam ocupadas por terceiros e estas que seriam vendidas. a�?Entre os terrenos tem uma rotatA?ria onde funciona uma barraquinha que ocupa menos de 10% da A?rea. Outra A?rea de 4 mil m2 estA? com menos de 300 m2 ocupada e hA? A?reas sem nenhuma ocupaA�A?oa�?, disse.
A vereadora Naide Brito (PT), destacou irregularidades na tramitaA�A?o do projeto de lei do executivo, violaA�A?o da legislaA�A?o ambiental e urbanA�stica da cidade e prejuA�zos ao erA?rio e ao patrimA?nio pA?blico, entre os argumentos da bancada na aA�A?o. a�?A bancada estA? defendendo o direito da coletividade. Tentamos fazer isso durante a tramitaA�A?o do PL 029, apontando as falhas, mas nA?o fomos atendidos. O rolo compressor foi acionado para aprovar o PL da forma que interessava ao prefeitoa�?, afirmou.
Na liminar, a juA�za Maria Helena Lordelo destaca que qualquer proposta de nova lei ou alteraA�A?o de interesse do municA�pio deve ser precedida de ampla discussA?o com a participaA�A?o ativa da populaA�A?o e suas entidades.
Fonte: Bahia No Ar
