Desde o comeA�o da semana, entrou em vigor a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorizaA�A?o. A puniA�A?o, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas destinadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazA?-lo. O infrator ainda receberA? cinco pontos na carteira de habilitaA�A?o. Antes, eram trA?s pontos.
A mudanA�a no CA?digo de TrA?nsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nA? 13.146, mais conhecido como Estatuto da Pessoa com DeficiA?ncia, que entrou em vigor no A?ltimo sA?bado (2). A alteraA�A?o vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polA�cia, entre outras.
A medida tambA�m A� vA?lida em estacionamentos privados, onde a fiscalizaA�A?o ocorrerA? da mesma forma. AlA�m disso, a infraA�A?o nA?o A� mais considerada mA�dia. Com a mudanA�a, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infraA�A?o grave.
Segundo a AgA?ncia Brasil, para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veA�culos a�?devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiA?rio, a ser confeccionada e fornecida pelos A?rgA?os de trA?nsito, que disciplinarA?o suas caracterA�sticas e condiA�A�es de usoa�?.
A nova legislaA�A?o, chamada de Lei Brasileira de InclusA?o da Pessoa com DeficiA?ncia, garante condiA�A�es de acesso a educaA�A?o e saA?de e estabelece puniA�A�es para atitudes discriminatA?rias contra essa parcela da populaA�A?o.
Hoje no Brasil existem 45 milhA�es de pessoas com algum tipo de deficiA?ncia. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer essa semana, 180 dias apA?s a publicaA�A?o no DiA?rio Oficial da UniA?o.
Fonte: Bahia NotA�cias
