Vereadores aprovam sem grandes discussões Projeto de Lei que altera valor de IPTU de Lauro de Freitas
Por um lado, algumas Associações Comunitárias e munícipes defendiam a redução deste teto para 15%, 10% e até pela inflação e cota mínima de 0%.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lauro de Freitas aprovou na manhã desta terça-feira (5), em uma sessão extraordinária, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 01/2019 que alterou a Lei 1518/2013, fixando o teto máximo para cobrança do IPTU em 20% para todos os tipos de imóveis (residencial, comercial e terrenos). Apesar da insatisfação popular com relação ao percentual estabelecido pela Prefeitura, os vereadores acataram sem ressalvas e sem grandes discussões o projeto enviado pela gestão municipal.
Por um lado, algumas Associações Comunitárias e munícipes defendiam a redução deste teto para 15%, outras 10% e algumas até pela inflação e pela cota mínima de 0%. Porém, o projeto aprovado pelos vereadores define que a cobrança anual com Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que antes era de 35% para imóveis residenciais, 55% para comerciais e 100% para terrenos, fossem fixadas todas no mesmo teto de 20%.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lauro de Freitas aprovou na manhã desta terça-feira (5), em uma sessão extraordinária, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 01/2019 que alterou a Lei 1518/2013, fixando o teto máximo para cobrança do IPTU em 20% para todos os tipos de imóveis (residencial, comercial e terrenos). Apesar da insatisfação popular com relação ao percentual estabelecido pela Prefeitura, os vereadores acataram sem ressalvas e sem grandes discussões o projeto enviado pela gestão municipal.
Posted by Burburinho News on Tuesday, February 5, 2019
A expectativa era de que a Casa Legislativa se debruçasse em uma discussão sobre esta pauta, o que não ocorreu. Os parlamentares, que iniciaram os trabalhos com um atraso de 50 minutos que indignou ainda mais a população presente, pouco debateram sobre o tema. Utilizaram o microfone somente os vereadores de oposição, Coca Branco (PPS) e Dr Emanuel Carvalho (PSDB), criticando, e o vereador Roque Fagundes (PT), líder da base do governo que se pronunciou em defesa da prefeita Moema Gramacho (PT).
Os vereadores Coca Braco e Dr. Emmanuel tentaram apresentar uma emenda sugerindo à Câmara a redução deste percentual, porém a proposta foi vetada pela Procuradoria com a justificativa de que a matéria era inconstitucional.
Após a aprovação da Lei, o projeto segue para publicação no Diário Oficial. Segundo a gestão municipal, em seguida será informado à população o procedimento para o pagamento daqueles que tiveram o valor do IPTU alterado.
Confira a transmissão ao vivo feita pelo Burburinho News.
Câmara de Lauro de Freitas vota alteração do IPTU
Posted by Burburinho News on Tuesday, February 5, 2019
