O plenário julgou recurso apresentado pela PGR, que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin, anulando todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Por 8 votos a 3, o placar para manteve o entendimento pela incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo ele, a 13ª Vara de Curitiba não é o ‘juízo universal’ de fatos ligados à Lava Jato.
Segundo Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.
O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Para o magistrado, os casos envolvendo o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Sendo assim, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
Na mesma decisão, Fachin determinou que as ações fossem destinadas à Justiça Federal do Distrito Federal.
“O assunto que está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”, disse o ministro Moraes.
Rejeitado o recurso, as anulações das condenações permanecem mantidas, e Lula segue elegível.
*conexaopolitica