A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória nº1090/2021 para renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Serão beneficiados pela lei aprovada, os estudantes que aderiram ao programa até o 2º semestre de 2017 com débitos vencidos e não pagos.
O Relator e Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) propõe descontos fixos de 99% para estudantes inscritos no CadÚnico ou para os beneficiados do auxilio emergencial.
Para os demais estudantes poderão obter descontos de 12 a 77% dependendo da situação da dívida e perfil do aluno. O percentual de desconto é concedido de acordo com o período de atraso da dívida.
Informações publicadas no Diário oficial da União.
Na sessão da Câmara o texto foi aprovado com 405 votos a favor e 9 contra.
A MP será encaminhada ao Senado e deve ser votada até 1º de junho.
Fonte: Metro1, Câmara dos deputados