Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a proibição de festas do tipo paredão em um raio de 200 metros de distância de residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, de autoria do deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB), define paredão como sistemas de som complexos, acoplados em um porta-malas de carro ou reboque, capazes de perturbar o sossego das pessoas com autismo.
De acordo com o texto, caberá ao Executivo estadual realizar um censo para identificar e cadastrar as residências onde vivem pessoas com TEA. Essas moradias serão marcadas de forma visível, podendo utilizar bandeiras, numeração específica ou outro meio que permita o reconhecimento pelas autoridades e pela comunidade, sem gerar custos adicionais ao Estado.
A fiscalização e aplicação das penalidades previstas na lei também ficarão a cargo do governo estadual, em conjunto com órgãos competentes. No caso de descumprimento, estão previstas multas e outras sanções estabelecidas na legislação específica.