Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bilhões a pacientes falecidos de 2015 a 2020, aponta CGU
O Farmácia Popular, programa do Ministério da Saúde que subsidia a distribuição de medicamentos, distribuiu R$ 7,43 bilhões em remédios a pacientes falecidos entre julho de 2015 e dezembro de 2020, revelou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, o programa vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal, segundo o relatório.
A CGU apontou problemas na falta de controle nos ressarcimentos às farmácias credenciadas, destacando que a fiscalização ocorre, na maioria dos casos, de forma manual e à distância. A auditoria utilizou cruzamento de dados, incluindo CPF, autorizações do Ministério da Saúde e informações de órgãos de registro civil, para identificar a distribuição a pacientes falecidos.
A CGU ressaltou que a situação denota desperdício de recursos públicos e fraude por parte de particulares ou estabelecimentos que burlam os controles nas farmácias. Em relação às vendas sem nota fiscal, a auditoria identificou gastos de 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo programa no período analisado.
A CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas com nota fiscal, o aprimoramento de mecanismos de controle e a utilização de sistemas, como o Sentinela, para fortalecer os controles.
O Ministério da Saúde informou que está avaliando o resultado da auditoria e as recomendações da CGU. O programa Farmácia Popular tem sido alvo de ações de repressão a fraudes, como a operação da Polícia Federal em setembro, que investigou vendas fictícias de medicamentos em vários estados do país.