O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, em entrevista à Folha de S. Paulo, expressou preocupações de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas poderia resultar no aumento da população carcerária e, consequentemente, fortalecer as facções criminosas nos presídios brasileiros.
A proposta visa criminalizar o porte e a posse de drogas, buscando alterar a Constituição para estabelecer o que atualmente é previsto apenas em lei. Paralelamente, um julgamento do STF poderia levar à descriminalização da maconha para uso pessoal.
Garcia destacou a preocupação com a atual situação das prisões, onde a falta de critérios resulta na inclusão de usuários e traficantes no mesmo contexto, oferecendo mão de obra para organizações criminosas que operam dentro dos presídios.
Segundo informações reveladas pela Folha, 70 facções criminosas atuam nas cadeias, com destaque para o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital), presentes em 24 estados e no Distrito Federal.
O Brasil, sétimo país mais populoso do mundo, possui a terceira maior população carcerária, enfrentando condições de precariedade, superlotação, violência, doenças e mortes. Atualmente, mais de 600 mil pessoas estão detidas no país.
O secretário ressaltou que a Senappen está avaliando o impacto da lei, mas estados já preveem problemas de disciplina no sistema prisional se o Congresso rejeitar o veto de Lula, que vetou o ponto que acabaria com a saída temporária de presos para visitar familiares em datas comemorativas.
Além disso, Garcia apontou que a lei poderia gerar impacto financeiro devido à necessidade de realização de exames criminológicos para a progressão de pena, demandando uma equipe especializada e, potencialmente, contratação de pessoal, o que poderia resultar em atrasos na progressão de regime e desafios adicionais de disciplina nas unidades prisionais.
Ele criticou a falta de profundidade no debate, sugerindo que a aprovação de leis sem considerar a situação precária dos presídios brasileiros pode aumentar a demanda sobre o sistema penitenciário.