A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Governo (Segov), informa que a�?Corpus Christia�? no municA�pio A� considerado ponto facultativo conforme descrito no Decreto Municipal nA? 3.922/2016, que foi publicado em 5 de janeiro de 2016.
Essa normativa A� similar a publicaA�A?o do DiA?rio Oficial da UniA?o, publicada em 4 de janeiro de 2016, que deixa claro que a referida data nA?o A� feriado. SA?o considerados feriados nacionais somente aqueles que estA?o definidos por lei.
Para que o dia de a�?Corpus Christia�? seja feriado municipal A� necessA?rio que haja lei municipal que assim o considere. Os governos federal, estadual e municipal, podem, tambA�m, declarar o mencionado dia como ponto facultativo nas repartiA�A�es pA?blicas.
Fonte: PMLF
