O YouTube pode remover conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem uma ordem judicial, conforme decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, que foi aprovada por unanimidade.
A decisão do STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que apoiou a plataforma em um caso onde o YouTube retirou do ar o vídeo de um médico que defendia o uso de hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19 durante a pandemia. O YouTube removeu o vídeo alegando que o conteúdo violava suas diretrizes, já que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o medicamento ineficaz contra a doença.
O ministro Villas Bôas Cueva afirmou que o conteúdo dos vídeos justificava a ação do YouTube “sem qualquer ofensa à liberdade de expressão do usuário”. Ele destacou que é legítimo para um provedor de internet remover conteúdos que violam a lei ou seus próprios termos de uso, exercendo o que chamou de “autorregulação regulada”. Essa autorregulação se baseia nas diretrizes internas da plataforma, sendo supervisionada pelo Poder Judiciário para evitar excessos e ilegalidades.