O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, assinou acordos de cooperação técnica com os procuradores-gerais do Paraná, Francisco Zanicott, e de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, para implementar a Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria) de forma gratuita. Com este acordo, os Ministérios Públicos desses estados poderão utilizar a ferramenta, que promete trazer mais agilidade à análise de processos na área criminal.
A assinatura dos acordos ocorreu durante a 2ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (25).
Desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia, a Fratria tem como objetivo aumentar a produtividade dos membros do MP na repressão ao tráfico de drogas e condutas relacionadas. A ferramenta realiza uma análise automatizada de inquéritos policiais, oferecendo resumos e recomendações que auxiliam os promotores de Justiça nas decisões. Embora a ferramenta sugira ações e disponibilize minutas de documentos, a tomada de decisão continua sendo responsabilidade do promotor.
O projeto começou em março de 2023 e já está em uso nas Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes da Bahia. A Fratria opera em conjunto com o Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea), e visa melhorar a qualidade das análises e reduzir o tempo necessário para a elaboração de manifestações.
Além disso, a ferramenta permite identificar processos que exigem maior atenção dos promotores, alertando sobre a falta de informações ou documentos relevantes nos inquéritos. Isso ajuda os membros do MP a antecipar cenários complexos ou problemas potenciais na interpretação dos documentos.
Congresso Nacional do CNPG – No próximo domingo, dia 27, membros do MP de todo o Brasil participam do II Congresso Nacional do CNPG, que ocorrerá até a terça-feira, dia 29, no Rio de Janeiro. O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, terá participação especial no evento organizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele preside a mesa do 4° Painel, com o tema “Paradigma da consensualidade e o tratamento adequado de conflitos” .
O painel acontece no dia 28, às 17h30 na FGV, e tem como um dos palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti. A programação conta ainda com debates e palestras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Ministério Público, Judiciário, advogados e especialistas em tecnologia.
A divulgação da programação ressalta a prioridade institucional do CNPG em promover o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o Ministério Público, alinhadas às transformações globais e tecnológicas, com o objetivo de garantir a efetividade da Justiça e o benefício à sociedade.