O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para uma penitenciária federal de segurança máxima, em Brasília.
Apesar das ressalvas, o magistrado votou pela manutenção da prisão do investigado. Com o posicionamento, o julgamento foi concluído com placar unânime de 4 a 0.
Na avaliação de Mendes, não houve fundamentação legal adequada para justificar a permanência de Vorcaro em um presídio federal. O banqueiro, posteriormente, foi transferido para a superintendência da Polícia Federal.
“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da Lei 11.671/2008 para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima”, afirmou o ministro, ao apontar possível ilegalidade na medida.
Gilmar Mendes também criticou o vazamento de informações obtidas a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro, realizada no âmbito de investigação autorizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS.
Segundo o ministro, conteúdos de caráter privado foram expostos indevidamente. “Conversas íntimas mantidas com terceiros, cujo teor não é de interesse público, foram difundidas massivamente pela imprensa, dando lugar à ampla ridicularização e exposição de pessoas sem relação com a investigação”, declarou.