O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara de Vereadores,o Projeto de Lei (PL) que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO/2027). O documento foi datado em 14 de maio e protocolado no sistema da Casa Legislativa no último dia 18.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destacou que o encaminhamento da proposta respeita os prazos legais e segue as normas que regem a elaboração orçamentária, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Segundo o Executivo municipal, a LDO funciona como um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, responsável por orientar a elaboração do orçamento anual e monitorar a responsabilidade fiscal do governo. O documento apresenta indicadores fiscais, estimativas de receitas e despesas e projeções baseadas no cenário econômico e no desempenho histórico das contas municipais.
O projeto reúne 18 quadros analíticos que, de acordo com a prefeitura, oferecem uma visão detalhada do desempenho da administração em relação às metas estabelecidas em anos anteriores, além de indicar os compromissos fiscais e financeiros previstos para os próximos períodos.
Entre os pontos abordados estão metas de resultado primário e nominal, situação da dívida consolidada e líquida, renúncias de receitas, projeções atuariais dos regimes previdenciários e demonstrativos de riscos fiscais.
A proposta foi encaminhada ao presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), acompanhada também de um encarte explicativo com a metodologia utilizada na elaboração dos quadros e comentários técnicos sobre os dados apresentados, com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar a análise do material.
Nos estudos elaborados pela prefeitura, a previsão é de que Salvador tenha uma receita estimada em cerca de R$ 15 bilhões para 2027. Segundo a gestão municipal, o montante busca garantir suporte ao crescimento das despesas, especialmente diante do volume de investimentos realizados na capital baiana, voltados tanto para o desenvolvimento urbano quanto para a ampliação dos serviços públicos.
Ainda de acordo com o Executivo, a projeção de receita representa um crescimento de aproximadamente 0,34% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2026. Na justificativa do projeto, o prefeito citou fatores externos que impactam a economia, como conflitos geopolíticos no Leste Europeu e no Oriente Médio, que têm refletido no cenário econômico nacional.
O documento também menciona projeções do governo federal, apresentadas pelo Ministério da Fazenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2027, que indicam expectativas mais otimistas para o crescimento econômico do país entre 2026 e 2030, com estimativas de expansão do PIB superiores às consideradas no planejamento municipal.