Defensoria Pública Entrará com Ação contra Município após Morte de Criança Indígena Venezuelana em Feira de Santana

Nesta terça-feira (23), uma criança indígena venezuelana da etnia Warao, de dois anos, faleceu no Hospital da Criança, em Feira de Santana. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que já havia alertado sobre a grave condição de saúde das crianças em dezembro de 2023, moverá uma ação civil pública para buscar reparação de danos à mãe da vítima e à comunidade Warao.

Desde 2020, a DPE/BA tem oferecido suporte aos imigrantes refugiados em Feira de Santana. No mês passado, a instituição denunciou casos de desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia entre as crianças da comunidade Warao. Atualmente, os indígenas venezuelanos residem em uma vila no bairro Mangabeira.

O defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, destaca a morte como um trágico exemplo da omissão do município nas políticas públicas de atenção básica.

A ação civil pública buscará reparação para a família da criança falecida, do adulto que morreu no ano passado e para toda a comunidade Warao. Moitinho enfatiza a necessidade de uma política eficaz de assistência à saúde para essa população emigrante.

Dos 52 Waraos na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo para investigar a situação precária dos refugiados, que não estavam recebendo auxílio-aluguel e enfrentavam falta de cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana. Após o enterro, será realizada uma nova vistoria técnica à comunidade para subsidiar a Ação Civil Pública contra o município, buscando acolhimento institucional efetivo para os indígenas em áreas como moradia, educação, alimentação e saúde.