O senador A?lvaro Dias (PV-PR) entrou nessa quinta-feira (1A?) com um mandado de seguranA�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a votaA�A?o fatiada do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Na aA�A?o, o senador pede que Corte anule a votaA�A?o que garantiu a Dilma habilitaA�A?o para exercer cargos pA?blicos.
Para o senador, a segunda votaA�A?o foi inconstitucional. a�?NA?o tem previsA?o constitucional para decidir em uma votaA�A?o a perda de mandato e, em outra, a inabilitaA�A?o para o exercA�cio de funA�A?o pA?blicaa�?, argumentou o senador no recurso.
A inabilitaA�A?o de Dilma para exercer cargo pA?blico seria uma pena acessA?ria A� da perda do mandato, aplicada de forma automA?tica. No entanto, apA?s questionamento da senadora KA?tia Abreu (PMDB-TO), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsk, que conduziu o processo de impeachment, entendeu que a perda do mandato e a inabilitaA�A?o poderiam ser votadas de forma separada.
Com a decisA?o, o placar pelo afastamento definitivo foi de 61 votos a favor e 20 contra. No entanto, por 42 votos a 36 a maioria dos senadores decidiu que Dilma nA?o estA? inabilitada para exercer cargo pA?blico, podendo se candidatar A�s prA?ximas eleiA�A�es ou ser nomeada para ocupar uma secretaria de governo ou dar aulas em universidades pA?blicas.
AtA� o momento, a Corte jA? recebeu pelo menos pelos seis recursos questionando a votaA�A?o separada. As aA�A�es foram protocoladas pelo PSL, A�AssociaA�A?o MA�dica Brasileira (AMB) e cidadA?os comuns.
Fonte: BocA?o News
