Ambulantes de Salvador poderão receber auxílio emergencial por perdas e furtos, prevê projeto
Os trabalhadores ambulantes de Salvador poderão passar a contar com um auxílio emergencial em situações de vulnerabilidade ligadas ao exercício da atividade profissional. A proposta está prevista no Projeto de Indicação (PIN) nº 144/2026, protocolado na Câmara Municipal de Salvador e publicado nesta quinta-feira (16).
De autoria do vereador George Reis, conhecido como Gordinho da Favela, o texto sugere à Prefeitura a criação do Programa Municipal de Proteção ao Trabalhador Ambulante. Atualmente, a matéria aguarda tramitação e se encontra na Coordenação de Comissões para Supervisão de Constituição e Justiça da Casa.
A iniciativa propõe que ambulantes possam ser contemplados com apoio financeiro emergencial em casos como perda de mercadorias, furtos, roubos, apreensões indevidas ou outras situações que comprometam diretamente a renda do trabalhador.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que muitos ambulantes exercem suas atividades sem qualquer tipo de proteção diante de imprevistos que possam afetar seu sustento.
“É notório que grande parcela dos trabalhadores ambulantes exerce suas atividades em condições de vulnerabilidade, sem qualquer tipo de garantia ou proteção diante de eventos adversos”, afirma o texto.
De acordo com a proposta, a implementação do programa poderá utilizar o cadastro municipal de trabalhadores ambulantes já existente, o que facilitaria a identificação dos beneficiários. O projeto também prevê a criação de critérios para concessão do auxílio, definição de um limite de valor por ocorrência e a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas.
Entre as medidas sugeridas, também está a integração com políticas de formalização, capacitação profissional e apoio ao empreendedorismo, fortalecendo a atuação desses trabalhadores no mercado informal.
O vereador ressalta ainda que a proposta não exige, necessariamente, a criação de uma nova estrutura administrativa, podendo ser viabilizada a partir da reorganização de políticas públicas já existentes e da articulação institucional.
Se aprovado e posteriormente adotado pelo Executivo municipal, o programa poderá representar um importante mecanismo de proteção social e econômica para milhares de ambulantes que dependem da atividade para garantir a renda familiar em Salvador.