Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe regras mais rígidas para coibir maus-tratos a animais na capital baiana. A iniciativa é de autoria da vereadora Marcelle Moraes.
A proposta altera a legislação atual (Lei nº 9.499/2019) e amplia as penalidades, prevendo multas que podem chegar a R$ 100 mil, a depender da gravidade da infração.
Novas regras
Entre os principais pontos do projeto, está a punição específica para quem deixar animais dentro de veículos, mesmo que não haja sinais aparentes de maus-tratos. A medida busca prevenir situações de risco, especialmente em dias de altas temperaturas.
O texto também estabelece:
- Multa mínima de R$ 1 mil para infrações;
- Possibilidade de acolhimento temporário do animal por autoridades, visando garantir proteção imediata;
- Sanções mais duras para estabelecimentos comerciais, como suspensão das atividades por até 30 dias ou até cassação da licença.
Tramitação
A proposta ainda passará pelas comissões internas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovada, a nova legislação deve reforçar os mecanismos de proteção animal em Salvador, ampliando tanto a fiscalização quanto as penalidades aplicadas em casos de irregularidades.