O recurso foi julgado pelo pleno do STF nesta quinta-feira (22) e a reclamaA�A?o do governo baiano foi acolhida por unanimidade entre os ministros.
Segundo o procurador do estado da Bahia na representaA�A?o regional da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto aos tribunais superiores, Luiz Paulo Romano, o A?rgA?o jurA�dico baiano ainda aguarda a publicaA�A?o do inteiro teor da decisA?o para saber que posicionamento serA? tomado na aA�A?o que envolve quatro partes.
O centro da disputa A� o distrito de Vila do RosA?rio, entre as cidades de Posses, em GoiA?s, e Correntina, na Bahia. A A?rea A� conhecida por produzir soja, milho e algodA?o em larga escala, eA�estA? avaliada em pelo menos R$ 1 bilhA?o, com capacidade de gerar para os cofres pA?blicos um volume anual de R$ 100 milhA�es sA? em impostos.
Fonte: BocA?o News