TJ-BA encerra serviço de protocolo judicial em Vitória da Conquista
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (16) um Ato Normativo Conjunto (nº 22/2026) que determina o fim do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial na Comarca de Vitória da Conquista.
O documento foi assinado…
