Na tarde desta terA�a-feira (31), na sede da JustiA�a Federal, em Salvador, foi realizada a AudiA?ncia de ConciliaA�A?o da aA�A?o civil pA?blicaA�proposta pelo MinistA�rio PA?blico Federal (MPF) contra o municA�pio de Lauro de Freitas, sobre a questA?o das barracas da orla da cidade. Os vereadores oposicionistas Lula Maciel (PT), eA�Naide Brito (PT), e estavam presentes na sessA?o que designou a prA?xima audiA?ncia para o dia 26 de setembro de 2016, A�s 15h, no mesmo local. A vereadoraA�Mirela Macedo (PSD) e a deputada federal Moema Gramacho (PT) tambA�mA�acompanham o processo.
De acordo com o relato do juiz, uma equipe multiprofissional fez levantamento e atestou que “o estado das barracas A� precA?rio e a situaA�A?o sanitA?ria nA?o estA? favorA?vel”. Todas elas possuem fossa sA�ptica arremessadas na areia da praia.
Projetos de requalificaA�A?o para as praias de Vilas do AtlA?ntico, Ipitanga e Buraquinho foram elaborados, com o intuito de reordenar todo o local. Com esse novo prazo, os barraqueiros deverA?o correr contra o tempo e avanA�ar para concluir os requisitos exigidos pela JustiA�a.
Um Projeto de Lei deve ser encaminhado A� CA?mara Municipal contendo todos os requisitos necessA?rios para ser permissionA?rio. Outra medida que tambA�m deve ser tomada pelo Executivo A� a captaA�A?o de recursos. Os encontros semanais continuam acontecendo toda segunda-feira, A�s 9h, na Seplan.
